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A partir da Lei nº 6.938/81, o licenciamento ambiental passou a ser obrigatório em todo o território brasileiro. Isto acarretou o seguinte aspecto na conjuntura ambiental pertinentes as atividades efetivas, ou potencialmente,...
Canais de atendimento: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Meio Ambiente e Saneamento; especificamente no Departamento do Meio Ambiente, e pelo endereço na Internet:...
a) Primeira etapa: A solicitação ao Departamento do Meio Ambie nte é realizada por meio de Projeto Técnico protocolado;
b) Segunda etapa: A Equipe Técnica do Departamento do...
Sem prazo pré-estabelecido/não se aplica.
Nas Dependências do Departamento do Meio Ambiente e no local da solicitação do requerente.
a) No âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Meio Ambiente e Saneamento/Departamento do Meio Ambiente - Fone: (54) 3613 0075/meioambiente@paulobento.rs.gov.br/ www.paulobento.rs.gov.br...