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05 de Outubro de 2024
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Carta de Serviços
A Educação Infantil é direito público subjetivo, sendo dever da família e do Estado a sua oferta pública, gratuita, de qualidade e sem requisito de seleção. As escolas devem considerar essa...
Canais de atendimento: Secretaria Municipal de Educação, Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, sito Rua do Comércio nº. 295 - Paulo Bento.
Documentos para o...
a) Requisitos para acessá-lo: Ter idade compatível com a modalidade de ensino.
b) Principais etapas para processamento do Serviço: Dirigir-se à Secretaria da...
Não se aplica.
A prestação do serviço é contínua, durante o ano letivo vigente, na Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, sito Rua do Comércio nº. 295 - Paulo Bento.
a) No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo - Fone: (54) 3613 0075/smec@paulobento.rs.gov.br/ www.paulobento.rs.gov.br
b) Por meio da Ouvidoria Municipal - Fone: (54) 3613...