01 de Fevereiro de 2023
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a) Primeira etapa: A solicitação ao Departamento do Meio Ambie nte é realizada por meio de Projeto Técnico protocolado;
b) Segunda etapa: A Equipe Técnica do Departamento do Meio Ambiente acolhe o Projeto e faz a vistoria in loco;
c) Terceira etapa: A Equipe Técnica do Departamento do Meio Ambiente emite parecer e alvará de licenciamento.