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08 de Março de 2021
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Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2021, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 02/2020 (CAOIJEFAM / PREDUC/RS).
EMENTA: DIREITO À EDUCAÇÃO. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES
ESCOLARES PRESENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
(COVID-19). HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA OU NÃO DA FICHA DE
COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQUENTE (FICAI).
1) DISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS.
NÃO CONFIGURA HIPÓTESE PARA A ABERTURA DE FICAI A NÃO ADESÃO
OU ENGAJAMENTO DE ALUNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES NÃO
PRESENCIAIS DESENVOLVIDAS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
2) AFASTAMENTO DE ALUNO, EM IDADE ESCOLAR OBRIGATÓRIA, DE
INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA. CONFIGURA HIPÓTESE
PARA A ABERTURA DE FICAI O AFASTAMENTO DE ALUNO, SEJA POR
RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL
JUNTO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA, SEJA POR SIMPLES
ABANDONO JUNTO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO, SEM
COMUNICAÇÃO FORMAL E/OU JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA DE NOVA MATRÍCULA EM OUTRA INSTITUIÇÃO
REGULAR DE ENSINO.
Designação de Assessor Técnico do Conselho Municipal de Educação de Paulo Bento – RS.
Posse e Eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC para o biênio 2018/2020.