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DISCIPLINA O TURNO ÚNICO NO
MUNICÍPIO DE PAULO BENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II,
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,
ESTABELECIDO PELA LEI Nº 076/2001
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Demostrativo de Despesa de Pessoal e Demostrativo Simplificado de Relatório de Gestão Fiscal.
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Poder Executivo Municipal de Paulo Bento - RS
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
5º Bimestre de 2016
Dispõe sobre as Diretrizes Urbanas do Município de Paulo Bento e dá outras providências.
Revoga o Parágrafo Único do art. 16 da Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Paulo Bento.
Altera o art. 16 da Lei Municipal nº 682/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Urbanas do Município de Paulo Bento.
DISCIPLINA O TURNO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º Bimestre do ano de 2016, encontra-se afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Paulo Bento, na Avenida Irmãs Consolata , 189, no horario das 07:45 às 17:15 horas, a contar do dia 15 de julho de 2016, bem como disponibilizado no site www.paulobento.rs.gov.br.
O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal do 1° Semestre do ano de 2.016 encontra-se afixado no Mural da Prefeitura Municipal de Paulo Bento, na Avenida Irmãs Consolata 189 das 07h45min às 17h15min, a contar do dia 15 de julho de 2.016, bem como disponibilizados no site “www.paulobento.rs.gov.br”.
Demonstrativo da Despesa com Pessoal do 1º Semestre do ano de 2.016, encontra-se afixado no Mural da Prefeitura Municipal de Paulo Bento, na Avenida Irmãs Consolata, 189 das 07h45min às 17h15min, a contar do dia 15 de Julho de 2.016, bem como disponibilizados no site www.paulobento.rs.gov.br.
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Poder Executivo Municipal de Paulo Bento - RS
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2º Bimestre de 2016
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Poder Executivo Municipal de Paulo Bento - RS, Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 1º Bimestre de 2016
Portaria nº. 086/2016 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para a fiscalzação e acompanhamento do Processo Seletivo Emergencial para provimento do cargo de Cirurgião Dentista a ser instuído através do Edital nº. 02/2016 da Admisnitração Municipal e dá outras providências.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL,
CESSA O TURNO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO/RS.
Declara Ponto Facultativo e Expediente Interno nas repartições públicas do Poder Executivo.
Demonstrtivo Simplficado da Execução Orçamentária do 5° Trimestre de 2015.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 192/2002 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE SANÇÕES A PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS, QUE DESPEJAREM LIXO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA O GENTÍLICO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR O CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO, DESCONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃOTRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR CAPRICHANDO A MORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE ÁREA RURAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS SOBRE SEGURANÇA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL EM SAÚDE (VISA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 960/2009, QUE ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 192, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Bento
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PAULO BENTO
A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande Do Sul, reunidos em assembléia, no uso das prerrogativas conferidas pela constituição Federal, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante da Federação Brasileira, invocando a proteção de Deus promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.
Altera o art. 16 da Lei Municipal nº 682/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Urbanas do Município de Paulo Bento.
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Paulo Bento, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 113 do Código Tributário do Município, instituído pela Lei Municipal nº 076/2001.
Revoga o Parágrafo Único do art. 16 da Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Paulo Bento.
Altera o Anexo III – Taxa de Coleta de Lixo do Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes Urbanas do Município de Paulo Bento e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Altera os artigos 75, 234 e 235 da Lei Municipal nº 025/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Municipais).
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 165 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 076/2001) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COR DA BANDEIRA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NOVAS AÇÕES NO PPA – PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NOVAS DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES DO ANEXO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO – RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO – RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N° 682, DE 10 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO TÍTULO DA SEÇÃO II E DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N° 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 1.014/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, CRIA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO, ESTABELE OS VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 137 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 076/2001), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho Municipal de assistência Social e institui o Fundo Municipal, de Assistência social e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Brasão do Município de Paulo Bento e da outras providências.
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura (FUNDAG) e da outras providências.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI TURNO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO/RS.
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO/RS.
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária