21/07/2026 Este Plano de Desenvolvimento de Pessoas em Proteção de Dados Pessoais integra os esforços contínuos do Poder Executivo Municipal de Paulo Bento, juntamente com o Setor de Tecnologia da Informação, na qual se enseja ter uma maior e mais qualificada ação no tratamento dos dados sensíveis que envolvem toda a gestão pública Municipal. É objetivo igualmente primar pela transparência e boas práticas da gestão dos dados, visando tão somente
A sua elaboração foi pautada em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com as diretrizes do Programa de Privacidade e Segurança da Informação, bem como no atinente ao know how do Setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura.
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