Notícia

ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA

Processo de Licitação ..........: 07/2024

Modalidade .....................: Chamada Pública

Número da Modalidade............: 01/2024

Data da Abertura da Documentação: 27/02/2024

     Objeto: Credenciamento através de chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar  Pnae, e elaboração da Merenda Escolar oferecida aos alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

     I Dos Fatos: A documentação apresentada na data supra citada da abertura da documentação pelos Agricultores, Sr. Alcides Mariga, Sra. Magda Maria Dal'Agnol Grando não atendeu ao item “3.1”, alínea “c” do Edital; e a Sra. Solange Mara Borges não apresentou fotocópia de Contrato Social na qual vincule a Pessoa Jurídica detentora da licença de Alvará Sanitário com a Agricultora. Diante dos fatos aludidos, que denotam clara desconformidade da documentação apresentada pelos (as) Agricultores (as) constituídos em Grupos Informais, e à luz da Legislação específica para esta modalidade de certame, foi aberto prazo para a regularização formal de até 5 (cinco) dias úteis, conforme consta no item “3.3.1” do Edital epigrafado, e cientificado os licitantes (Agricultores).

     II Da Fundamentação Legal: Conforme expressa o item 3.3.1 do Edital do certame, transcrito a seguir: "Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 5 (cinco)dias úteis, conforme análise da Comissão Julgadora."

III Da Análise: Após análise da documentação póstera  apresentada pelos licitantes acima qualificados (anexa a este Termo), foi validado para prosseguimento no certame os (as) agricultores (as) constituídos (as) em Grupos Informais a seguir nominados: Alcides Mariga, Magda Maria Dal'Agnol Grando e  Solange Mara Borges.

IV Do Julgamento das Propostas: Fixa-se a local, data e horário para a apreciação e julgamento das propostas da Chamada Pública nº. 01/2024,a seguir detalhados:

Local: Sala de Licitações; Centro Administrativo Municipal, sito, Av. Irmãs Consolata, 189 - Centro, Paulo Bento/RS;

Data: 01/03/2024;

Horário: 08 horas.

Prefeitura de Paulo Bento, 28 de fevereiro de 2024.

DANIEL MARIN

Agente de Contratação

Designado pela Portaria Municipal nº. 039/2024