EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
GABRIEL JEVINSKI, Prefeito Municipal de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, atendendo ao disposto na legislação vigente, convida a população do Município para a Audiência Pública objetivando apreciação do teor do Projeto de Lei Municipal nº. 066/2023, na qual trata da desafetação de área verde desmembrada de parte do lote urbano nº 09 da Sede Cravo e autoriza permuta de área de propriedade do Município de Paulo Bento e de Propriedade de Madrid e Bragagnolo Urbanização e Terraplanagem Ltda.
A audiência realizar-se-á no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Bento – RS, no 05 de março do ano e 2024, às 20 horas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Bento, RS, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
GABRIEL JEVINSKI
Prefeito Municipal