A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios informa que, nos julgamentos provisórios do 1º semestre de 2026, foi observado que o número de indeferimentos da Ação 1.01 triplicou em razão da nova exigência de comprovação por meio de documento com assinatura digital válida.
Clique para acessar o informativo: https://www.paulobento.rs.gov.br/file.php?file=..%2Farquivos%2F1412%2F2026-11-10-1794337347arquivos-informativo-36.pdf
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