Considerando os Decretos Estaduais que tratam do combate ao COVID-19, em especial o Decreto Estadual n° 55.184/2020 de 15 de Abril de 2020 e alterações posteriores e considerando a deliberação realizada no dia 30/04/2020 pelo do Comitê Municipal de enfrentamento, prevenção, controle e contenção de riscos do COVID -19, o Exevcutivo Municipal expede Decreto com o intuito de estabelecer novas medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, além daquelas já editadas que não colidam com as atuais e, bem como, aquelas que podem vir a ser editadas.
Link para acesso ao Edital na íntegra: http://www.paulobento.rs.gov.br/uploads/downloadarquivoscontroller/95/upload20200505112645.pdf