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Conselho Municipal de Educação Aprova Regimento Escolar das Escolas do Município

Data de Publicação: 20/11/2019

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Em reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Paulo Bento, realizada em 18 de novembro do corrente ano na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal, foi apreciado e aprovado o Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valério Schillo e da Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato. O Regimento Escolar é um documento que tem previsão legal na Lei Federal de Diretrizes e Base nº. 9394/96, onde apregoa todo o funcionamento dos estabelecimentos de Ensino. A função do Regimento Escolar é normatizar o funcionamento do estabelecimento de Ensino, bem como regulamentar todo o seu trabalho pedagógico. 

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente do Conselho Daniel Marin e demais Conselheiros, onde na oportunidade efetuaram à análise detalhada dos documentos do Regimento Escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino, a fim de dirimir possíveis dúvidas, para posterior aprovação.

O Conselho também efetuou discussão a respeito dos trâmites da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Município, tratando especificamente a respeito da composição do Documento Orientador do Território Municipal.

Procedeu-se também com a escolha da Assessoria Técnica do Conselho, sendo designada para esta função a Professora Cristiane Avozani.

Por final o Conselho tratou a respeito da inclusão da língua inglesa na matriz curricular do Sistema Municipal de Ensino. A Presidência do Conselho designou uma Comissão para realizar parecer técnico a respeito do tema, a ser encaminhado para a Secretaria, com a seguinte composição: Cristiane Avozani, Luci C. W. Goetems e Daniel Marin.